A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça, projeto que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos de um empréstimo de R$1,7 bilhão ao Fundo de Desenvolvimento Social. Segundo justificativa do Poder Executivo, a alteração busca conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no estado.  A matéria  foi relatada pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

A Comissão também aprovou projetos de lei que homenageiam o ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal Fernando Lyra, dando o nome dele ao Arco Viário Metropolitano, no Grande Recife. As matérias são de iniciativa de Socorro Pimentel, do União, e Antônio Moraes, do PP. O relator foi o deputado João Paulo, do PT, que ressaltou a importância da homenagem ao político, que faleceu em 2013.“Tive a oportunidade de ter uma militância política com Fernando Lyra. Era uma voz marcante, forte, potente, que tinha uma convicção em defesa da democracia.“

O projeto que institui o “Expresso Enem”, um programa de transporte público especial para facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova, de autoria de Renato Antunes, do PL, também foi aprovado. 

Por fim, a Comissão de Justiça realizou a distribuição do veto parcial da governadora Raquel Lyra ao projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026. A relatoria da matéria ficou com o deputado João Paulo.